Termo de Uso GUIA DE COMPRAS BH

GUIA DE COMPRAS BH , com sede na Rua Santa Rita Durão, 321 Sala 209, Funcionários, Belo Horizonte- MG, inscrita sob o CNPJ: 08313938 / 0001-73, única e exclusiva proprietária dos domínios www.guiadecomprasbh.com.br, doravante denominado GUIA DE COMPRAS BH, estabelece o presente TERMO DE USO para os USUÁRIOS conforme as condições abaixo discriminadas:

1. Por este Termo de Uso o USUÁRIO está cabalmente informado e ciente de que deve utilizar o sistema do GUIA DE COMPRAS BH com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios classificados de jornal. As funcionalidades adicionais do não desvirtuam o fato de o GUIA DE COMPRAS BH postar em seu meio eletrônico informações de anunciantes pelas quais o mesmo NÃO se  responsabiliza. Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato “on line”.

2. O GUIA DE COMPRAS BH oferece em seu “site” um serviço de divulgação de produtos e serviços a venda para seus USUÁRIOS, através do banco de dados de lojas anunciantes na qual os USUÁRIOS podem encontrar produtos e serviços, bem como informações sobre formas de pagamento, atendimento etc.

3. Por ser um “site” que disponibiliza serviço de divulgação de produtos e serviços, o GUIA DE COMPRAS BH não se responsabiliza por compras efetuadas entre o USUÁRIO e a loja, não garantindo em qualquer hipótese produtos ou serviços adquiridos pelo USUÁRIO, ficando isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por USUÁRIOS ou TERCEIROS.

4.O GUIA DE COMPRAS BH tem todos os anúncios classificados por ordem alfabética com exceção dos anúncios divulgados na página principal.

5. O GUIA DE COMPRAS BH igualmente não se responsabiliza:

a) pelo conteúdo e funcionamento dos “sites” das lojas “on line”;

b) por opiniões e reclamações de USUÁRIOS acerca das lojas, seus produtos ou serviços;

c) por negociações efetuadas entre USUÁRIO e loja;

d) pela entrega de produtos e serviços das lojas, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

e) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre USUÁRIO e loja cadastrada no site do GUIA DE COMPRAS BH;

f) pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços das lojas cadastradas no GUIA DE COMPRAS BH, sendo delas total e exclusiva responsabilidade;

g) por transações efetuadas on-line ou na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços.

6. O GUIA DE COMPRAS BH poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração de seu “site”, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os USUÁRIOS, sempre tendo em vista a melhoria do site.

7. Todo o conteúdo (incluindo, mas não se limitando a, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis no “site” do GUIA DE COMPRAS BH, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais entre outros), a aparência, a organização e a estrutura do GUIA DE COMPRAS BH são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos, ensejará a respectiva indenização aos prejudicados, seja o GUIA DE COMPRAS BH, seus USUÁRIOS e/ou terceiros, sem prejuízo de perdas e danos e honorários advocatícios.

8. É vedado ao USUÁRIO:

a) modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no “site” GUIA DE COMPRAS BH, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

b) fazer a distribuição de cópias do “site” GUIA DE COMPRAS BH;

c) utilizar de qualquer forma trechos, técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos a fim de se analisar sua constituição;

d) divulgar conteúdo ou arquivos sem autorização;

e) liberar acesso a terceiros de forma ilícita.

9. Eventuais erros no funcionamento do “site” do GUIA DE COMPRAS BH serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O GUIA DE COMPRAS BH não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do site GUIA DE COMPRAS BH.

10. Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste Contrato, se: (a) entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (b) enviadas por serviço de "courier" mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada ("AR"); ou (c) enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações. As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.

11. Através de sua Política de Privacidade, o GUIA DE COMPRAS BH se obriga a envidar seus melhores esforços para manter em confidencialidade todo e qualquer dado pessoal do USUÁRIO que tenha se registrado no “site”.

12. O USUÁRIO está ciente de que:

a) não há nenhum envolvimento ou intervenção do GUIA DE COMPRAS BH nos negócios com as lojas cadastradas no sistema de divulgação de produtos e serviços do GUIA DE COMPRAS BH;

b) leu e está de acordo com os termos e condições deste instrumento.

c) é de sua inteira responsabilidade a veracidade das reclamações feitas acerca dos lojas e de seus produtos ou serviços.

13. As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.